| Título: | Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/2003 |
| Autor(es): | Feliciano, Guilherme Guimarães |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa a Lei n. 10.803/2003, que altera o artigo 149 do Código Penal brasileiro, a qual estabelece penas ao crime que reduz alguém à condição análoga à de escravo. |
| Notas: | Disponível também na Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004. |
| Assuntos: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Despedida arbitrária Normas internacionais do trabalho, aplicação Relação de emprego, proteção Indenização trabalhista Reintegração no emprego |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 64-77, jul./dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18783 |
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