Título: | Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica |
Autor(es): | Feliciano, Guilherme Guimarães |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva. |
Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)] Responsabilidade civil, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Ambiente do trabalho, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil |
Fonte: | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 45-51, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art3.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18805 |
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Meio_Ambiente_do_Trabalho.pdf | 194.75 kB | Visualizar |
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