| Título: | A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana: do Código Florestal de 1965 à Lei Nacional nº 14.285/2021 = The tree cornered in cities. Conflicts over the permanent preservation area in urban areas: from the 1965 Forest Code to National Law no. 14.285/2021 |
| Autor(es): | Massi, Clarissa Gaspar Araujo Junior, Miguel Etinger de |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Brasil. Código florestal (1965) Brasil. Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Proteção ambiental Área de preservação permanente (APP), legislação Área de preservação permanente (APP), jurisprudência Recursos hídricos, conservação Competência municipal, jurisprudência Área de proteção ambiental (APA) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 81-105, abr./maio 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188066 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| arvore_acuada_cidades_massi.pdf | 1.23 MB | Visualizar |
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