| Título: | Extrato de Termo de Uso STJ n. 1/2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 02-05-2024 |
| Resumo: | Extrato de Termo de Uso STJ n. 1/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 2 maio 2024, Seção 3, p. 156. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188133 |
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| Etu_1_2024_STJ.pdf | 222.05 kB | Visualizar |
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