| Título: | As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação |
| Autor(es): | Nunes, Rizzatto |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Examina o instituto das astreintes, muito utilizada pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. Porém muito se discute acerca da fixação dessa obrigação entre os juristas e aplicadores do direito. Busca dirimir algumas contradições presentes nas disputas forenses. |
| Assuntos: | Multa Obrigação de fazer Pena pecuniária Execução de sentença Direito do consumidor Direito das obrigações |
| Fonte: | NUNES, Rizzatto. As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 9 jun. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18826 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| As_Astreintes_no_Direito_do_Consumidor.pdf | 518.6 kB | Visualizar |
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