A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Gislene Frota	pt_BR
dc.date.issued	2006-07	pt_BR
dc.identifier.citation	LIMA, Gislene Frota. A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 139-190, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/esmec/pdf/THEMIS_v4_n_2.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835	-
dc.description	Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa, dentre outras coisas, a teoria da coisa julgada inconstitucional, o seu acolhimento pelo Código de Processo Civil, os meios processuais propostos para se obter a revisão da decisão com trânsito em julgado que infrinja o texto constitucional e a necessidade de se conferir um novo disciplinamento à ação rescisória.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.title	A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf	119.66 kB	PDF	Visualizar

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