| Título: | A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil |
| Autor(es): | Lima, Gislene Frota |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Analisa, dentre outras coisas, a teoria da coisa julgada inconstitucional, o seu acolhimento pelo Código de Processo Civil, os meios processuais propostos para se obter a revisão da decisão com trânsito em julgado que infrinja o texto constitucional e a necessidade de se conferir um novo disciplinamento à ação rescisória. |
| Notas: | Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação rescisória, Brasil Segurança jurídica, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | LIMA, Gislene Frota. A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 139-190, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/esmec/pdf/THEMIS_v4_n_2.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf | 119.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: