Título: | Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 21-05-2024 |
Resumo: | Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o STJ, que tem por objeto apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 21 maio 2024, Seção 3, p. 139. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188810 |
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