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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.authorAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiadopt_BR
dc.date.issued2023-10-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188968-
dc.descriptionForam ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a transcrição das exposições realizadas na audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese jurídica firmada no Tema 414/STJ, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotopt_BR
dc.subjectAudiência públicapt_BR
dc.subjectCondomínio, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectRecursos repetitivospt_BR
dc.subjectTarifa de esgoto, base de cálculopt_BR
dc.subjectTarifa de água, base de cálculopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleAudiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro únicopt_BR
dc.typeLivropt_BR
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Audiencia_publica_Tema_414.pdf1.96 MBPDFVisualizar

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