| Título: | Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único |
| Autor(es): | Superior Tribunal de Justiça (STJ) Secretaria Executiva Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado |
| Data de publicação: | 10-2023 |
| Resumo: | Apresenta a transcrição das exposições realizadas na audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese jurídica firmada no Tema 414/STJ, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único. |
| Notas: | Foram ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada. |
| Assuntos: | Serviço de água e esgoto Audiência pública Condomínio, aspectos jurídicos Recursos repetitivos Tarifa de esgoto, base de cálculo Tarifa de água, base de cálculo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188968 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Audiencia_publica_Tema_414.pdf | 1.96 MB | Visualizar |
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