| Título: | O FGTS dos servidores públicos |
| Autor(es): | Carradita, Manuel Soares Ferreira |
| Data de publicação: | 1991 |
| Resumo: | Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Assuntos: | Servidor público regido pela CLT, Brasil Funcionário público, Brasil |
| Fonte: | CARRADITA, Manuel Soares Ferreira. O FGTS dos servidores públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 1, p. 101-103, 1991. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev1Art18.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18932 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_FGTS_dos_Servidores_Públicos.pdf | 236.69 kB | Visualizar |
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