| Título: | Compromisso de ajustamento de conduta analisado sob as perspectivas do princípio do acesso à justiça e da efetivação dos direitos da personalidade = Conduct adjustment commitment analyzed under the perspectives of the principle of access to justice and the enforcement of personality rights |
| Autor(es): | Soares, Marcelo Negri Centurião, Luís Fernando Medina, Carmem Emanuele Garcia |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias Acesso à justiça Direitos da personalidade Mediação (processo civil) Conciliação (processo civil) Conflito de interesse (processo judicial) Ação civil pública Juízo, competência Título executivo extrajudicial Reparação do dano (direito civil) Termo de ajustamento de conduta, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 38-50, maio/jun. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189549 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compromisso_ajustamento_conduta_soares.pdf | 687.65 kB | Visualizar |
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