| Título: | Prerrogativas de contracautela do poder público: notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres = Counter cautionary prerogatives of the government: critical notes on the stay of writ of mandamus and similar measures |
| Autor(es): | Monteiro Neto, João Pereira |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 525 Medida cautelar, suspensão, doutrinas e controvérsias Medida liminar, suspensão Tutela antecipada, suspensão Tutela provisória, suspensão Fazenda pública, competência Tutela jurisdicional Medida cautelar, suspensão, aspectos constitucionais Medida cautelar, suspensão, natureza jurídica Devido processo legal Contraditório Medida cautelar, história legislativa Incidente processual Risco, aspectos jurídicos Recurso (processo civil) Legitimidade ativa Interesse público Competência territorial Correição parcial Medida cautelar, suspensão, legislação Medida cautelar, suspensão, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 61-83, maio/jun. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189553 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prerrogativas_contracautela_poder_monteiro.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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