| Título: | A proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) = The protection of trust and warantee of tax collection in modulating the temporal effects of the decision by the Federal Supreme Court (STF) |
| Autor(es): | Bevilacqua, Lucas Menezes, Victor Hugo Piller |
| Data de publicação: | 2024 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 56, p. 442-452, jan./abr. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189701 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protecao_confianca_tutela_bevilacqua.pdf | 540.61 kB | Visualizar |
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