A proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) = The protection of trust and warantee of tax collection in modulating the temporal effects of the decision by the Federal Supreme Court (STF)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bevilacqua, Lucas	pt_BR
dc.contributor.author	Menezes, Victor Hugo Piller	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 56, p. 442-452, jan./abr. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189701	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.title	A proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) = The protection of trust and warantee of tax collection in modulating the temporal effects of the decision by the Federal Supreme Court (STF)	pt_BR
dc.title.alternative	A proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo STF = The protection of trust and warantee of tax collection in modulating the temporal effects of the decision by the Federal Supreme Court (STF)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
protecao_confianca_tutela_bevilacqua.pdf	540.61 kB	PDF	Visualizar

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