Título: | A proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) = The protection of trust and warantee of tax collection in modulating the temporal effects of the decision by the Federal Supreme Court (STF) |
Autor(es): | Bevilacqua, Lucas Menezes, Victor Hugo Piller |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 56, p. 442-452, jan./abr. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189701 |
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