Salvaguardas ambientales a favor de ecosistemas fluviales = Environmental safeguards for river ecosystems

Abstract

Analisa as salvaguardas ambientais relacionadas à quatro rios localizados na Costa Rica que possuem o intuito de manter melhores condições ecológicas e livres de barreiras físicas. Comenta que essa figura jurídica de desenvolvimento sustentável, concebida em favor dos ecossistemas fluviais e das gerações futuras, ainda não possui um marco regulatório geral dentro do ordenamento jurídico nacional, sendo construída e implementada por meio de declarações casuísticas no âmbito legislativo e regulatório.