Título: | Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ |
Autor(es): | Silva, Gilsérgio dos Santos |
Data de publicação: | 12-2008 |
Resumo: | Estudo sobre o processo administrativo disciplinar, dando ênfase à legislação Constitucional, Lei 8.112/90, Lei 9.784/99 e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acrescida de estudos periódicos desenvolvidos acerca do tema por doutrinadores, juristas e amantes da ciência jurídica. Estabelece uma linha de entendimento e hermenêutica diante dos pontos abordados, mostrando ao final a importância, seriedade do tema e maior utilização do processo administrativo nos tempos atuais, tanto para os representantes legais da administração pública, quanto para os administrados e servidores da mesma. O leitor terá à sua disposição informações recentes sobre a matéria e conhecimentos sobre a Administração Pública, mostrando que este é o instrumento de que se vale o Estado na busca do cumprimento de sua função básica, ou seja, de promover o bem comum da população. É por meio do processo administrativo disciplinar que o Estado garantirá os níveis de moralidade e eficiência nos seios da Administração sem, contudo mitigar o contraditório e o devido processo legal. |
Notas: | Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Universidade Gama Filho. |
Assuntos: | Processo disciplinar Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Administração pública Procedimento sumário Contraditório Devido processo legal |
Fonte: | SILVA, Gilsérgio dos Santos. Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ. BDJur, Brasília, DF, 16 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19137>. SILVA, Gilsérgio dos Santos. Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ. Brasília, DF, 2008. 85 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo) - Universidade Gama Filho. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19137 |
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