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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Leonardo Henrique Gonçalves dept_BR
dc.contributor.authorFigueirêdo, Simone de Sá Rosapt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 61, n. 242, p. 95-112, abr./jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191411-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.titleA analogia e a interpretação normativo-funcional da lei: um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia = Analogy and the normative-functional interpretation of the Law: a legal-criminal examination of the STF decision that criminalized homophobiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analogia_interpretacao_normativo_siqueira.pdf429.81 kBPDFVisualizar
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