TítuloA analogia e a interpretação normativo-funcional da lei: um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia = Analogy and the normative-functional interpretation of the Law: a legal-criminal examination of the STF decision that criminalized homophobia
Autor(es)Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves de
Figueirêdo, Simone de Sá Rosa
Data de publicação2024
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 61, n. 242, p. 95-112, abr./jun. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191411
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