Título: | A analogia e a interpretação normativo-funcional da lei: um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia = Analogy and the normative-functional interpretation of the Law: a legal-criminal examination of the STF decision that criminalized homophobia |
Autor(es): | Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves de Figueirêdo, Simone de Sá Rosa |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 61, n. 242, p. 95-112, abr./jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191411 |
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