| Título: | Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC : efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes |
| Autor(es): | Fernandes, André Dias |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079069 - Localização na estante: 342.4(81) F363e |
| Editora: | JusPodivm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19201 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_decisoes_stf_fernandes_2.ed.pdf | 717.14 kB | Visualizar | |
| eficácia_decisões_stf_fernandes.pdf | 503.79 kB | Visualizar |
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