| Título: | Um aparente conflito entre a proteção marcária especial conferida às marcas de alto renome versus a autonomia de nome de edifícios enquanto ato da vida civil: um estudo de caso quanto à não aplicação do princípio da exclusividade |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Marca (propriedade industrial), registro, doutrinas e controvérsias Edifício, registro, aspectos jurídicos Nome comercial, registro, projeto arquitetônico Edificação, registro, jurisprudência Fornecedor exclusivo, registro, proteção, aspectos jurídicos Marca (propriedade industrial), registro, legislação Marca (propriedade industrial), registro, jurisprudência |
| Editora: | Juruá |
| Fonte: | CASELATO, Aline Gomes; SANTOS, Eronides A. R. dos; LIMA, Felipe Herdem; ROBERTO, Wilson Furtado (coord.). Liber amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ. Curitiba: Juruá, 2023. p. 425-440. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192276 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMÁRIO_liber_amicorum_homenagem_caselato.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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