| Título: | Segurança jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do Superior TribunaI de Justiça |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Tributação Irretroatividade das leis, natureza fiscal Justiça fiscal Capacidade contributiva Princípio da anterioridade tributária Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | D'Plácido |
| Fonte: | RODRIGUES, Maria Isabel Diniz Gallotti; FONSECA, Reynaldo Soares da (coord.); HERINGER, Bianca Barbosa; MONTEIRO, Grace Anny de Souza; SANTIAGO, Palmira Cândida Faria; ROCHA NETTO, Rejane Maria Chaves de Melo (org.). Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. São Paulo: D'Plácido, 2023. p. 1173-1193. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_repensar_justica_estudos_gallotti.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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