Título: | A tutela constitucional do meio ambiente: breve análise comparativa, sob o viés da consciência socioambiental, entre o direito fundamental brasileiro e o princípio reitor da política social e econômica espanhola |
Autor(es): | Baltazar, Iolmar Alves |
Data de publicação: | 2017 |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 43, n. 135, p. 673-702, jul./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192810 |
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