Demandas estruturais e litígios de alta complexidade: casos práticos analisados no mestrado da Enfam: volume 2

Abstract

A obra explora as características intrínsecas das demandas estruturais, marcadas por dificuldades e obstáculos para soluções rápidas e eficientes. Muitas vezes, esses problemas complexos são transferidos do meio social para o judiciário, onde são processados judicialmente, contribuindo para a concretização de valores e preceitos constitucionais. O objetivo central do estudo é identificar e analisar as melhores ferramentas e instrumentos processuais necessários para promover medidas de impacto social e atender às expectativas da sociedade.