Título: | A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do município de Pelotas/RS = Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the brazilian federal state: the case of the municipality of Pelotas/RS |
Autor(es): | Massaú, Guilherme Camargo |
Data de publicação: | 2021 |
Notas: | DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355 |
Editora: | Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário |
Fonte: | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 21, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193005 |
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