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dc.contributor.authorSánchez González, Jenniferpt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 333-352, jul./set. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193096-
dc.description.abstractDefende que o princípio da precaução ou cautela é um dos pilares básicos para a conservação da biodiversidade, e sobre ele devem se basear as decisões técnico-administrativas que forem realizadas para o desenvolvimento e implementação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, conhecida como Diretiva Habitats em todo o território da União Europeia. Aponta que, sem este princípio, deter a perda de biodiversidade e manter os habitats e as espécies elencados nos anexos das Diretiva Habitats e Diretiva Aves será um objetivo difícil de alcançar.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleEl principio de precaución y red natura 2000 = Precautionary principle and natura 2000 networkpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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principio_precaucion_natura_gonzalez.pdf3.7 MBPDFVisualizar
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