Título: | El principio de precaución y red natura 2000 = Precautionary principle and natura 2000 network |
Autor(es): | Sánchez González, Jennifer |
Data de publicação: | 2024 |
Resumo: | Defende que o princípio da precaução ou cautela é um dos pilares básicos para a conservação da biodiversidade, e sobre ele devem se basear as decisões técnico-administrativas que forem realizadas para o desenvolvimento e implementação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, conhecida como Diretiva Habitats em todo o território da União Europeia. Aponta que, sem este princípio, deter a perda de biodiversidade e manter os habitats e as espécies elencados nos anexos das Diretiva Habitats e Diretiva Aves será um objetivo difícil de alcançar. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 333-352, jul./set. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193096 |