| Título: | Coisa julgada em matéria tributária nas relações de trato continuado |
| Autor(es): | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Coisa julgada, natureza fiscal, jurisprudência Controle de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica Repercussão geral Prazo Contribuição social, proteção Contribuição social sobre o lucro líquido, jurisprudência |
| Editora: | Noeses |
| Fonte: | HENARES NETO, Halley; GOMES, Marcus Livio; GUIMARÃES, Ariane; SIMAS, Erich Endrillo (coord.).Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. p. 915-936. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193916 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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