| Título: | Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade |
| Autor(es): | Broocke, Alexandre Moreira Van Der |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Benefício da justiça gratuita Princípio da presunção de veracidade Atestado de pobreza Proposta de emenda à Constituição Acesso à justiça Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 99, § 3º] |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 24, p. 73-85, jun./jul. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194308 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| justica_gratuita_alcance_broocke.pdf | 653.17 kB | Visualizar |
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