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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Renee do Ópt_BR
dc.contributor.authorLins, Caroline de Assis e Silva Holmespt_BR
dc.contributor.authorRibeiro, Ana Flávia Assispt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 127-149, ago./set. 2024.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 93, p. 151-171, jul./set. 2024.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194482-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro-
dc.subjectArquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectAção penal, arquivamento-
dc.subjectArquivamento (processo penal), jurisprudência-
dc.subjectArquivamento (processo penal), legislação-
dc.subjectAutoridade policial, direitos e deveres-
dc.subjectComunicação processual-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectExtinção da punibilidade-
dc.subjectInquérito policial, arquivamento-
dc.subjectInvestigação criminal, arquivamento-
dc.subjectMinistério Público, competência-
dc.subjectProva criminal-
dc.subjectReforma processual penal-
dc.subjectRetratação (direito penal)-
dc.subjectRevisão criminal-
dc.subjectVítima, direitos e deveres-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial-
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil)-
dc.titleNovo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal casespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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novo_arquivamento_procedimentos_souza_RESTRITO.pdf1.52 MBPDFVisualizar
novo_arquivamento_procedimentos_souza_ABERTO.pdf1.08 MBPDFVisualizar

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