| Título: | Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases |
| Autor(es): | Souza, Renee do Ó Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes Ribeiro, Ana Flávia Assis |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias Ação direta de inconstitucionalidade Ação penal, arquivamento Arquivamento (processo penal), jurisprudência Arquivamento (processo penal), legislação Autoridade policial, direitos e deveres Comunicação processual Controle de constitucionalidade Extinção da punibilidade Inquérito policial, arquivamento Investigação criminal, arquivamento Ministério Público, competência Prova criminal Reforma processual penal Retratação (direito penal) Revisão criminal Vítima, direitos e deveres Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665 Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524 Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) |
| Editora: | Magister Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 127-149, ago./set. 2024. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 93, p. 151-171, jul./set. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194482 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_arquivamento_procedimentos_souza_RESTRITO.pdf | 1.52 MB | Visualizar | |
| novo_arquivamento_procedimentos_souza_ABERTO.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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