Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de | pt_BR |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 327-330, jul./set. 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194723 | - |
dc.description | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.413/CE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, J. 24/10/2023, DJe 22/11/2023 [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.title.alternative | O estabelecimento de normas para o licenciamento ambiental de obras ligadas às telecomunicações e à exploração destes serviços é de competência privativa da União | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
estabelecimento_normas_licenciamento_sa.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: