TítuloSTF, Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1.059/MS, rel. Min. Gilmar Mendes, J. 28.08.2023, DJe 04.09.2023 [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Algayer, Cecília de Castro
Data de publicação2024
NotasJurisprudência comentada do Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.059/MS.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 337-340, jul./set. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194747
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