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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlgayer, Cecília de Castropt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 337-340, jul./set. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194747-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.059/MS.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSTF, Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1.059/MS, rel. Min. Gilmar Mendes, J. 28.08.2023, DJe 04.09.2023 [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.title.alternativeAdmitida a arguição de descumprimento de preceito fundamental, para impugnar as omissões sistêmicas do Poder Público, em decorrência da violação massiva de direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowápt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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admitida_arguicao_descumprimento_algayer.pdf1.15 MBPDFVisualizar
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