| Título: | A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a efetividade da garantia fundamental constitucional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability of small rural property and the effectiveness of the fundamental constitutional guarantee in the jurisprudence of the Superior Court of Justice |
| Autor(es): | Santiago, André de Oliveira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Impenhorabilidade de bens Pequena propriedade rural Bem de família Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Faculdade Farmat |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195198 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| impenhorabilidade_pequena_propriedade_santiago.pdf | 574.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: