| Título: | A eficácia do direito à creche e pré-escola: um estudo de caso sob a ótica do orçamento público = The effectiveness of the right to care and preschool: a case study from the perspective of public budget |
| Autor(es): | Moreira, Cibelle Nunes de Carvalho |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Educação infantil, aspectos juridicos, estudo de caso Educação infantil, orçamento Orçamento público, planejamento Direito à educação Recurso extraordinário, aspectos constitucionais Recurso extraordinário, julgamento, análise |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 37-58, jan./jun. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195509 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_direito_creche_moreira.pdf | 436.82 kB | Visualizar |
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