| Título: | A ponderação de princípios colidentes e a aplicação da proibição da proteção deficiente do Estado no Direito Penal brasileiro = The balancing of colliding principles and the application of the prohibition of deficient protection of the State in Brazilian Criminal Law |
| Autor(es): | Leitão, Iuri Rocha |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Princípio da proporcionalidade Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção Direito penal Conflito de normas Princípio jurídico Caso concreto |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 85-99, jan./jun. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195511 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ponderacao_principios_colidentes_leitao.pdf | 377.83 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: