| Título: | Portaria STJ/SAD n. 260 de 4 de novembro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 08-11-2024 |
| Resumo: | Designa servidores para a gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2024 (CNJ n. 140/2024), firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objeto envidar esforços para divulgação e utilização do e-Natjus no âmbito do STJ, na racionalização e qualificação das decisões judiciais relacionadas às demandas de saúde, especialmente diante da edição das súmulas vinculantes n. 60 e n. 61, aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em, respectivamente, 16 e 20 de setembro de 2024 |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 8 nov. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/196313 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_260_2024_SAD.pdf | 241 kB | Visualizar |
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