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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-11-26-
dc.date.issued2024-11-28-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 nov. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/196798-
dc.descriptionAltera a Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera o art. 5° da Resolução STJ/GP n. 35/2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do disposto na Resolução n. 256, de 27.1.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17.5.2023, da Procuradoria-Geral da República.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria Geral da República (PGR)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 29 de 26 de novembro de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero29pt_BR
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