Título: | Considerações sobre o Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal: desafios para o cumprimento de decisões judiciais em saúde = Considerations on Federal Court of Justice Theme 1033: challenges in compliance of judicial decisions in health |
Autor(es): | Carvalho, Eduardo Gebran Neto, João Pedro Oliveira, Eduardo Perez |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197090 |
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