| Título: | Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária: incertezas, indeterminações e desigualdades que podem derivar da aplicação do precedente a caso semelhante = General repercussions and repeated appeals in tax matters: the uncertainties, indeterminacies and inequalities that may arise from the application of the precedent to a similar case |
| Autor(es): | Lísias, Andressa Paula Senna |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Repercussão geral Incidente de resolução de demandas repetitivas Direito tributário Precedente judicial Efeito vinculante Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 357, p. 343-362, nov. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197328 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| repercussoes_gerais_recursos_lisias.pdf | 3.29 MB | Visualizar |
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