TítuloResolução Enfam n. 5 de 7 de janeiro de 2025
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação08-01-2025
ResumoDispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.
NotasRevoga a Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2017.
Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jan. 2025.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197455
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