Título: | O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 |
Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Tratado Tratado, aspectos constitucionais Processo legislativo Congresso Nacional, competência Poder executivo, competência, Poder Legislativo, competência, Brasil. [Constituição (1988)] Direito internacional público, Valladão, Haroldo, 1901-1987, crítica e interpretação Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação |
Editora: | Senado Federal Instituição Toledo de Ensino Senado Federal |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 105-143, dez./mar. 2000/2001. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19784 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
poder_legislativo_tratados_mazzuoli_INSTITUICAO_TOLEDO.pdf | 2.61 MB | Visualizar | |
poder_legislativo_tratados_mazzuoli_SENADO_FEDERAL.pdf | 111.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: