| Título: | O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Enfoca a competência do Congresso Nacional e do Poder Executivo no procedimento de celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação destes instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos aos tratados internacionais. |
| Assuntos: | Tratado, Brasil Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Processo legislativo, Brasil Congresso Nacional, competência, Brasil Poder executivo, competência, Brasil Poder Legislativo, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito internacional público, Brasil Valladão, Haroldo, 1901-1987, crítica e interpretação Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação |
| Fonte: | MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 105-143, dez./mar. 2000/2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19784 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| O Poder Legislativo e os Tratados Internacionais.pdf | 2.61 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: