TítuloO Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Autor(es)Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Data de publicação03-2001
ResumoEnfoca a competência do Congresso Nacional e do Poder Executivo no procedimento de celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação destes instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos aos tratados internacionais.
AssuntosTratado, Brasil
Tratado, aspectos constitucionais, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Congresso Nacional, competência, Brasil
Poder executivo, competência, Brasil
Poder Legislativo, competência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Direito internacional público, Brasil
Valladão, Haroldo, 1901-1987, crítica e interpretação
Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação
FonteMAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 105-143, dez./mar. 2000/2001.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19784
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