| Título: | Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o PLS nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade |
| Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Sistema tributário Direito à segurança jurídica Federalismo (direito constitucional) Direito tributário |
| Editora: | JC |
| Fonte: | MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 110-119. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/198166 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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