Título: | Algumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99. |
Autor(es): | Sampaio, Aurisvaldo Melo |
Data de publicação: | 1999 |
Resumo: | Analisa a Medida Provisória nº 1.820/99, que trata do combate à prática da agiotagem. |
Assuntos: | Agiotagem, Brasil Agiotagem, legislação, Brasil Juros, cobrança, Brasil Ônus da prova, Brasil Lesão contratual, Brasil |
Fonte: | SAMPAIO, Aurisvaldo Melo. Algumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 79-108, ago./nov. 1999. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19858 |
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