TítuloAlgumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99.
Autor(es)Sampaio, Aurisvaldo Melo
Data de publicação1999
ResumoAnalisa a Medida Provisória nº 1.820/99, que trata do combate à prática da agiotagem.
AssuntosAgiotagem, Brasil
Agiotagem, legislação, Brasil
Juros, cobrança, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Lesão contratual, Brasil
FonteSAMPAIO, Aurisvaldo Melo. Algumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 79-108, ago./nov. 1999.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19858
Aparece nas coleções: