TítuloA responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação2006
ResumoAborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo.
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, Brasil
Direitos e garantias individuais
Prazo (processo civil), Brasil
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade do estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo. Justiça & Cidadania, n. 69, p. 18-19, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19904>. Acesso em: 16 nov. 2011.
TipoArtigo
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