| Título: | Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal |
| Autor(es): | Álvares, Silvio Carlos |
| Data de publicação: | 07-2000 |
| Resumo: | Aborda sobre as garantias constitucionais relativas ao indivíduo dentro do processo e enfoca o direito de acesso à justiça (direito de ação) e o direito do processo (garantia do devido processo legal). |
| Assuntos: | Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de ação, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Fonte: | ÁLVARES, Silvio Carlos. Garantias constitucionais do processo: o devido processo legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 71-78, abr./jul. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19909 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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