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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSurgik, Aloísio-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationSURGIK, Aloísio. Da violação da liberdade na cobrança de pedágio: Res Extra Commercium. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 107-124, dez./mar. 1999/2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19987-
dc.description.abstractTrata da cobrança de pedágio em rodovias brasileiras e contesta a legalidade e constitucionalidade desse expediente no Brasil.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectPedágio, cobrança, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectBitributação, Brasilen
dc.titleDa violação da liberdade na cobrança de pedágio : Res Extra Commerciumen
dc.typeArtigoen
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