| Título: | Da violação da liberdade na cobrança de pedágio : Res Extra Commercium |
| Autor(es): | Surgik, Aloísio |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata da cobrança de pedágio em rodovias brasileiras e contesta a legalidade e constitucionalidade desse expediente no Brasil. |
| Assuntos: | Pedágio, cobrança, aspectos jurídicos, Brasil Bitributação, Brasil |
| Fonte: | SURGIK, Aloísio. Da violação da liberdade na cobrança de pedágio: Res Extra Commercium. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 107-124, dez./mar. 1999/2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19987 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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